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7 de Maio de 2021

Revisional de alimentos: quando? Onde? Como?

Saiba o que é e se é o caso de entrar com essa ação

A pensão alimentícia, que é o valor que o pai ou a mãe que não está com a guarda do menor paga para o sustento dele, após ser decidida pelo juiz ou definida por acordo, pode ser mudada a qualquer tempo. Para advogados, o termo que se usa é que “ela não faz coisa julgada”.

E para que serve? Sempre que houver necessidade de aumentar ou reduzir o valor pago/recebido, é a Revisional de alimentos que o seu advogado ou sua advogada irá fazer.

Tá, e em quais casos a pensão pode aumentar ou diminuir? Advogados costumam usar o termo "mudança na fortuna do alimentante/alimentado". Tá Ana, agora sem o juridiquês o que é isso?

Vamos lá.

Imagine que ficou definido que seu filho deva receber o valor de R$ 550,00 de pensão alimentícia. Isso equivale a 50% do valor do salário mínimo atual que é de R$ 1.100,00 (veja meu artigo sobre o assunto em https://drana.jusbrasil.com.br/artigos/1150179142/salário-minimo-aumentoueagora-qualonovo-valor-da-pensao-alimenticia?).

Para chegar a esse valor, foi analisado a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem recebe. Advogados usam o termo binômio necessidade x possibilidade.

Agora imagine que, após ficar definido esse valor, quem paga a pensão ganha na “mega sena” e fica milionário. Com certeza, esse valor de R$ 550,00 não é mais a possibilidade de quem paga correto? Uma outra situação: o valor a ser pago é de R$ 550,00 e quem deve pagar perde o emprego e tal valor compromete o próprio sustento. Isso também afeta a possibilidade.

Uma terceira situação, o valor pago à criança se torna pouco pois ele está acometido de uma doença cujo medicamento não é possível ser obtido junto ao SUS.

Todas essas situações (além de outras) são causa de pedir a revisional de alimentos. No primeiro caso, o valor se torna muito pequeno visto que quem paga, agora, tem condições de pagar valor maior. No segundo caso, será preciso demonstrar que o valor até então pago, ficou muito alto para suas condições financeiras. Já no terceiro caso, será preciso comprovar que o valor recebido está insuficiente para a necessidade de quem recebe.

Percebam que falamos em todo o exemplo de NECESSIDADE e POSSIBILIDADE. E é com base nisso que a revisional de alimentos se baseia (aliás, a ação de alimentos também tem essa base).

Então, se a NECESSIDADE de quem recebe mudar ou a POSSIBILIDADE de quem paga também mudar, a ação revisional de alimentos deve ser realizada.

Ficou com dúvidas? Quer saber mais sobre a ação de revisão de valores da pensão alimentícia?

Lá no insta @ninhacarol, tenho um destaque explicando sobre o assunto.

No mais, procure sempre um (a) advogado (a) de sua confiança, para nunca ter qualquer dúvida.

Um abraço a todos!

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